Política de Privacidade

A presente Política pretende dar a conhecer aos Clientes/Pacientes/Utilizadores/Parceiros/Fornecedores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e a lei nacional.

O Centro Clínico de Oftalmologia CCO-LH, LDA. respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD, garantindo que o tratamento dos dados pessoais que efetua é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, na prossecução dos seus legítimos interesses derivados da atividade económica e comercial.

O Centro Clínico de Oftalmologia CCO-LH, LDA. sempre se empenhou na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo ora adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, assegurando todos os direitos dos titulares dos dados.

1. Entidade Responsável pelo tratamento de dados

A responsável pelo tratamento dos dados é o Centro Clínico de Oftalmologia CCO-LH, LDA., doravante CCO-LH.

2. Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º RGPD, foi designado um Encarregado da proteção de dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail para [email protected], ou via postal para a morada CCO-LH, Apartado 230, 2560-911 Torres Vedras.

3. Recolha e Tratamento de Dados

1. O CCO-LH é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, utilizados no âmbito da execução da sua atividade de medicina, consultas e exames complementares de diagnóstico.
2. O CCO-LH recolhe e trata os dados pessoais de titulares dos dados (trabalhadores, clientes/pacientes, parceiros) no âmbito da sua atividade de medicina, consultas e exames complementares de diagnóstico, na prossecução do objeto social, designadamente, nome, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, telemóvel, e-mail, profissão, título académico, número fiscal, número de identificação civil, número de segurança social, titularidade de seguro de saúde, número de identificação bancária, titularidade de subsistema de saúde, dados de saúde essenciais a diagnóstico de avaliação, dados biométricos e imagem.
3. Para tratamento de dados pessoais cujo fundamento de licitude seja a prestação de consentimento pelo titular dos dados, este será sempre previamente dado, de forma expressa, explícita, livre e informada. 
4. Os consentimentos referidos no ponto anterior podem ser retirados, a qualquer momento, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados, sem qualquer penalização.
5. O CCO-LH no âmbito da sua atividade poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais. Quando tal sucede, o CCO-LH toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados (Subcontratantes) são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o CCO-LH e o prestador de serviços. Assim, qualquer entidade subcontratada tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Pacientes, em nome e por conta desta e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

4. Finalidade do tratamento de dados

1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto no número anterior serão tratados para as seguintes finalidades:

• • Resposta a pedidos de contacto, de orçamentos, de informações em geral e para efeitos legais necessários à celebração de contrato no exercício da atividade de medicina, consultas e exames complementares de diagnóstico;
  • Divulgação da oferta de serviços personalizados;
  • Gestão de recursos humanos.

b.  Os tratamentos de dados referidos no ponto anterior são lícitos na medida em que:

• • O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • Se o tratamento for necessário para diagnóstico médico;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o CCO-LH esteja sujeito.

5. Destinatários dos dados pessoais

1. Fornecedores;
2. Entidades do Estado em cumprimento de obrigações legais;
3. Órgãos judiciais ou oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio que possa existir entre ambas as partes, na medida do que for necessário para a cobrança de dívidas de clientes.

6. Prazo de Conservação dos dados

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo de 10 anos, considerado necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, ou período superior, em cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos dos Titulares dos dados

1. Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar ao CCO-LH o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.
2. Quando o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados), ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou contra o CCO-LH, nos termos previstos nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do RGPD.
4. O exercício dos direitos acima referidos é efetuado mediante contacto direto com o CCO-LH através do Encarregado de Proteção de dados via e-mail [email protected], ou via postal para a morada CCO-LH, Apartado 230, 2560-911 Torres Vedras.

8. Medidas de Segurança 

1. O CCO-LH assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento não acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados.
2. A transmissão de dados é efetuada utilizando ligações seguras, estando dotada de proteção ao sistema de software.

9. Alterações à Política de Privacidade

O CCO-LH reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de dados a qualquer momento, sendo tais alterações devidamente publicitadas no website e em qualquer seu estabelecimento.

10.   Validade

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada.

11.   Lei aplicável e foro competente

1. A presente Política de Privacidade e Proteção de dados rege-se pela Lei Portuguesa.
2. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação da presente Política, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia de qualquer outro.

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, deve o titular dos dados contactar o Encarregado de Proteção de dados, através dos contactos supra indicados.

Torres Vedras, 30 de Abril de 2019.